Última atualização: 26 de Julho de 2025

1. Introdução

A Linha Certa respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores do nosso website https://linhacerta.ao, em conformidade com a Lei n.º 22/11 de 17 de Junho – Lei da Proteção de Dados Pessoais de Angola. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes dados, quando fornecidos voluntariamente por si:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Dados de localização (caso permitido pelo navegador)
• Informações de navegação (cookies e dados de analytics)
• Outras informações submetidas por meio de formulários ou interações com o site

3. Finalidade do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para os seguintes fins:

• Prestação de serviços solicitados
• Comunicação com o utilizador
• Melhoria da experiência de navegação no site
• Marketing direto (apenas com o seu consentimento)
• Cumprimento de obrigações legais
• Prevenção de fraudes e segurança da informação

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados tem como base:

• O seu consentimento explícito
• A execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
• Cumprimento de obrigação legal
• Interesses legítimos da Linha Certa, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades

5. Partilha de Dados com Terceiros

A Linha Certa poderá partilhar os seus dados com:

• Prestadores de serviços técnicos (ex. servidores, hospedagem, e-mail marketing)
• Parceiros comerciais (com o seu consentimento)
• Autoridades legais e reguladoras, mediante obrigação legal

Todos os terceiros são obrigados a garantir um nível de proteção adequado e a cumprir esta Política de Privacidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferências internacionais de dados. Caso venha a ser necessário, garantiremos que as mesmas serão feitas de acordo com a legislação aplicável e com salvaguardas adequadas.

7. Conservação dos Dados

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou enquanto exigido por obrigações legais.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei da Proteção de Dados Pessoais, assiste-lhe os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados
• Cancelamento ou eliminação dos seus dados
• Oposição ao tratamento
• Portabilidade dos dados
• Retirada do consentimento

Para exercer esses direitos, entre em contacto através do e-mail: geral@linhacerta.ao

9. Segurança dos Dados

Empregamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, destruição ou divulgação indevida.

10. Cookies

O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Pode controlar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. Para mais informações, consulte a nossa [Política de Cookies].

11. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos a consulta regular deste documento. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail.

12. Contacto

Para qualquer dúvida ou exercício dos seus direitos, entre em contacto com:

Linha Certa – Comércio e Prestação de Serviços
Email: geral@linhacerta.ao
Website: https://linhacerta.ao